Política de Privacidade
v5rio

§ 1 Controlador e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Esta Política de Privacidade é aplicada pela v5rio, operadora da plataforma disponível em v5rio.cam ("Controlador", "nós", "v5rio"), responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a v5rio designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujas funções incluem: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências; (iii) receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (iv) orientar os colaboradores da v5rio sobre práticas de proteção de dados.

§ 2 Dados Pessoais Coletados

A v5rio coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos e por diferentes meios, conforme descrito na tabela a seguir:

2.1. Dados Sensíveis

A v5rio não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5.º, II, da LGPD (dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados sejam fornecidos voluntariamente pelo usuário em alguma comunicação com o suporte, serão tratados com nível reforçado de proteção e utilizados exclusivamente para a finalidade declarada pelo titular no momento da comunicação.

§ 3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela v5rio são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas e jogos, processamento de transações financeiras (depósitos e saques) e comunicação operacional com o usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de verificação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e prevenção a fraudes;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, uso de bots e tentativas de manipulação dos sistemas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo que possam indicar problema, para oferecer ferramentas de suporte e autoexclusão;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições da ANPD, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria dos serviços: análise estatística agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimoramento da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento.

§ 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela v5rio está fundamentado em uma das hipóteses de licitude previstas no art. 7.º da LGPD, conforme especificado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da v5rio — criação de conta, processamento de apostas, transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a órgãos reguladores, cumprimento de determinações judiciais;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e e-mails promocionais. O consentimento é coletado de forma específica e pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma e análise estatística anonimizada para melhoria dos serviços, desde que não prejudique os interesses ou direitos fundamentais do titular.

§ 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A v5rio pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada à finalidade específica e mediante salvaguardas adequadas:

5.1. Parceiros Operacionais

Processadores de pagamento (instituições financeiras, adquirentes de cartão, operadoras de Pix), provedores de verificação de identidade (bureaus de KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais) e provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores em nuvem, CDN). Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme instrução da v5rio e em conformidade com a LGPD.

5.2. Autoridades e Órgãos Reguladores

A v5rio pode ser legalmente obrigada a divulgar dados pessoais às autoridades competentes, incluindo: Polícia Federal, Ministério Público, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD e Receita Federal, mediante ordem judicial ou requisição legal formal. Nessas situações, a v5rio informará o usuário sobre a divulgação, salvo quando proibida legalmente de fazê-lo.

§ 6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pela v5rio (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países que não possuem legislação equivalente à LGPD.

Nessas situações, a v5rio adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Garantias contratuais específicas fornecidas pelo receptor dos dados, mediante cláusulas contratuais-padrão compatíveis com a LGPD;
• Políticas corporativas globais de proteção de dados (binding corporate rules), quando aplicável.

O usuário que desejar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pode solicitá-las junto ao DPO da v5rio pelo e-mail [email protected].

§ 7 Retenção e Exclusão de Dados

A v5rio retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e as normas do COAF;
• Dados de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: 3 (três) anos a partir do encerramento do chamado, para fins de defesa em eventuais disputas;
• Dados para fins de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o cumprimento da finalidade e dos prazos legais aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular originário.

§ 8 Segurança dos Dados

A v5rio implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da v5rio;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (dados financeiros, documentos de identidade);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, ataques de força bruta e anomalias de comportamento;
• Backups criptografados realizados periodicamente com armazenamento redundante em localidades geograficamente distintas;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

§ 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A v5rio utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para o funcionamento e melhoria da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão de login, preferências de idioma, segurança CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma.

9.2. Cookies Analíticos

Utilizados para coleta de dados estatísticos anônimos sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados antes de qualquer análise.

9.3. Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (jogo favorito, configurações de exibição, idioma). A desativação desses cookies pode reduzir a personalização da experiência.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Para navegadores populares no Brasil, consulte as instruções em: Chrome (Configurações → Privacidade e segurança → Cookies), Firefox (Configurações → Privacidade e segurança) ou Safari (Preferências → Privacidade).

§ 10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma v5rio é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A v5rio não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o acesso ou o cadastro de menores em sua plataforma.

Caso a v5rio tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tomará as seguintes medidas imediatas: (i) bloqueio do acesso à conta; (ii) notificação ao responsável legal quando identificado; (iii) exclusão permanente de todos os dados do menor dos sistemas da v5rio; (iv) devolução de eventuais saldos financeiros ao método de pagamento de origem.

§ 11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção de destaques acima), o titular deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma v5rio;
3. Descrever claramente a solicitação (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, etc.);
4. Estar preparado para confirmar sua identidade mediante verificação adicional, se solicitada pelo DPO, para garantir a segurança do processo.

A v5rio responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido completo, conforme os prazos previstos na regulamentação da ANPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação prévia ao titular.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta da v5rio, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal disponível no site oficial do órgão.

§ 12 Alterações nesta Política de Privacidade

A v5rio reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações na legislação aplicável (em especial nas normas da LGPD e regulamentações da ANPD), nos serviços oferecidos ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações que impliquem novos tratamentos de dados ou alteração das finalidades existentes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou notificação visível na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. Alterações de menor impacto (correções de redação, reorganização estrutural do documento sem alteração de conteúdo) podem ser realizadas sem aviso prévio.

A data da "Última atualização" indicada no início desta Política e no cabeçalho desta página sempre refletirá a versão vigente. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO da v5rio pelo e-mail [email protected].

§ 13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais pela v5rio ou ao exercício dos direitos do titular, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [Sua Solicitação]")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma v5rio, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível pelo número divulgado na área de suporte da plataforma

A v5rio se compromete a tratar todas as solicitações relacionadas a dados pessoais com seriedade, agilidade e total transparência, em linha com os princípios da LGPD e com o compromisso da empresa com a privacidade dos seus usuários.